O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, para aquisição de material comum de limpeza por demanda, no período de 12 (doze) meses, para atender a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins – CFAT

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Havendo mais de um item, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse. Os Produtos serão fornecidos por demanda, durante a vigência da contratação, conforme necessidade da Administração

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.