Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à instalação, modernização, integração, configuração, testes e comissionamento do sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) Iguatemi, incluindo o fornecimento integral de materiais, equipamentos, dispositivos, infraestrutura elétrica, lógica e de comunicação, softwares, licenças, ferramentas, mão de obra especializada e demais recursos necessários à entrega da solução em pleno funcionamento. A solução compreenderá levantamento técnico a bordo, dimensionamento e implantação da infraestrutura, instalação e integração da quantidade necessária de câmeras IP fixas e PTZ, equipamentos de gravação, estações de monitoramento, equipamentos de rede e demais dispositivos necessários à operação do sistema. O CFTV deverá permitir o monitoramento contínuo dos **ranchos, paióis e respectivas áreas adjacentes**, bem como de outros pontos estratégicos definidos pela Administração, com recursos de gravação, armazenamento, visualização, recuperação e exportação das imagens. A contratação incluirá configuração dos sistemas de gerenciamento, realização de testes de funcionamento, comunicação, gravação, armazenamento, visualização e integração, correção de inconformidades, comissionamento e treinamento operacional. Ao término, deverão ser entregues arquivos de configuração e backup, inventário dos equipamentos, documentação técnica, registros dos testes, manuais, licenças, termos de garantia e demais documentos necessários à operação e manutenção da solução, garantindo a autonomia da Administração sobre o sistema implantado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A execução dos serviços ocorrerá a bordo do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) Iguatemi, na Base Naval de Val de Cães, Belém-PA, observando os procedimentos de segurança, controle de acesso e normas operacionais estabelecidos pela Administração. A contratada deverá realizar levantamento técnico prévio, considerando as condições existentes da embarcação e as particularidades do ambiente naval, incluindo limitações físicas, umidade, vibração, maresia e infraestrutura disponível. Todos os materiais e equipamentos fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, compatíveis entre si e adequados às condições de instalação, devendo a solução ser entregue integralmente configurada, integrada, testada e em pleno funcionamento. A contratada deverá fornecer responsável técnico habilitado, emitir a respectiva ART e entregar Projeto Executivo, Projeto “As Built”, documentação técnica, inventário dos equipamentos, configurações, manuais, licenças, arquivos de backup e demais documentos necessários à operação e manutenção do sistema. Deverão ser realizados testes e comissionamento antes do recebimento definitivo, incluindo verificação de comunicação, gravação, armazenamento, visualização, exportação e recuperação das imagens e funcionamento das câmeras PTZ. As informações técnicas e operacionais da embarcação às quais a contratada tiver acesso deverão ser tratadas com sigilo, sendo vedada sua divulgação, reprodução ou utilização para finalidade diversa da execução do objeto. A contratação deverá contemplar garantia e assistência técnica conforme estabelecido no instrumento de contratação, incluindo correção de falhas e substituição de equipamentos quando necessária.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.