Aquisição de material médico-cirúrgico para Sala Vermelha/Estabilização do Departamento de Saúde fim atender as demandas de urgência e emergência inseridas nos diversos protocolos internacionais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme DECRETO Nº 11.137, DE 18 DE JULHO DE 2022, torna dispensável ao Comandos da Marinha o cumprimento da regulamentação do inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Em complemento a Circular 20/2025 SGM, indica que nos exercícios financeiros de 2024 e 2025, ocorrerá a utlização do módulo de subsídios do PAR disponibilizado no SAFin. Conforme DECRETO Nº 11.137, 18 DE JULHO DE 2022, torna dispensável ao Comandos da Marinha o cumprimento da regulamentação do inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Em complemento a Circular 20/2025 SGM, indica que nos exercícios financeiros de 2024 e 2025, ocorrerá a utlização do módulo de subsídios do PAR disponibilizado no SAFin.