DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de manutenção corretiva de embarcações ECSR-P Jararaca e Albatroz (vide termo de referência)

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ

Valor estimadoR$ 17.450,00
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Dados da publicação

Compra90040Controle PNCP00394502000144-1-010068/2024Processo63354000824202475ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2024, 11:41Abertura14/08/2024, 11:41Encerramento20/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de aquisição/contratação que se encontra dentro do limite em que o processo licitatório é dispensável.