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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento do Documento Único do DETRAN de Arrecadação (DUDA), para mudança de categoria na CNH de B para D do 3°SG-FN-MO 12.1656.89 RAFAEL MONTEIRO MARTINS DOS SANTOS, por inexigibilidade de licitação fim prontificá-lo a executar missões operativas por este Batalhão.

COMANDO DA MARINHA · BATALHAO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

Valor estimadoR$ 191,88
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP00394502000144-1-010120/2024Processo63106.002199/2024-28ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHAO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAISLocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2024, 17:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O desenvolvimento das habilidades de condução em uma nova categoria de habilitação faz parte do contínuo aprimoramento técnico profissional que a Marinha do Brasil promove entre seus militares.

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  2. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (ou materiais propagativos) da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública, (municipal, distrital, estadual ou federal), de acordo como edital da Chamada Pública n° 1/2026, o qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.91 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
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  10. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada a fim de promover a estruturação e modernização da Controladoria Geral do Município, mediante a implementação de práticas de governança municipal, treinamento e assessoramento contínuo para o desenvolvimento e aplicação de rotinas, procedimentos e documentos essenciais à governança, integridade e auditoria, em conformidade com as diretrizes do TCE/RJ.MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO91 · Arraial do Cabo/RJ · Inexigibilidade · 05/08/2026
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