DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de empresa que atue na prestação de serviço de seguro veicular para 3 (três) viaturas pertencentes a Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, contemplando cobertura anual contra perda, dano, colisão, furto, roubo, incêndio, terceiros e assistência 24 horas.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO EST DO RIO GR./RS
Dados da publicação
Compra90022Controle PNCP00394502000144-1-010194/2024Processo63047001856202461ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO EST DO RIO GR./RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/08/2024, 16:29Abertura15/08/2024, 16:29Encerramento20/08/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.