InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de taxa de licenciamento anual.
COMANDO DA MARINHA · BATALHAO NAVAL
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP00394502000144-1-010268/2024Processo63107.003874/2024-26ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHAO NAVALLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 09:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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