InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (TJIL) tem por objeto a participação da SECIRM na 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR

Valor estimadoR$ 21.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP00394502000144-1-010283/2024Processo61165.001023/2024-29ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MARLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

FUNDAMENTO LEGAL Inciso III do art. 74 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.