DispensaDivulgada no PNCP
SEGURO DE VIATURAS
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RN
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP00394502000144-1-010411/2025Processo63040.010710/2025-58ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/10/2025, 17:34Abertura31/10/2025, 08:00Encerramento03/11/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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