Aquisição de ferramentas, materiais operativos e insumos de manutenção para aplicação no Veículo de Assalto Mod. 7A1 (RAM/RS), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

O custo estimado enquadra-se no disposto no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/2021, em razão do baixo valor.