Contratação de serviço de manutenção e reparo da Embarcação de Desembarque de Viatura e Pessoal (EDVP 7 GUATÓ) do GRUPO DE EMBARCAÇÕES DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS DO MATO GROSSO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação e seus anexos.
COMANDO DA MARINHA · COMANDO DA FLOTILHA DE MATO GROSSO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Virtude de não haver licitação vigente para aquisição do objeto desta contratação