Contratação por dispensa de licitação por necessidade de serviço de revisão do Grupo de Osmose Reversa do Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel. A aquisição será sem disputa em virtude do item em referência na Dispensa Eletrônica 90163/2024 ter restado fracassado/ deserto.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Será feita a contratação do fornecedor que ofereceu a proposta mais vantajosa para a Administração dentro da pesquisa de preços realizada, nos termos do inciso III do art. 22 da IN SEGES/ME nº 67/2021