Aquisição de mobiliários (cadeiras e mesas)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1. O prazo da execução do serviço será de 10 (dez) dias, contados da aceitação do empenho pelo fornecedor, em remessa única. 2. A contratada será responsável pela realização do serviço e fornecimento do material. 3. Caso não seja possível a entrega na data assinada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalva das situações de caso fortuito e força maior. 4. Endereço: Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga (CIANB), localizado no interior da Basede Abastecimento da Marinha do Rio de Janeiro (BAMRJ), Av. Brasil nº 10.500, Olaria, RJ, CEP 21012-350. Noshorários entre 09:00h às 15h30, nos dias de semana.