Prestação de serviço continuado de dosimetria individual externa, compreendendo o fornecimento de dois dosímetros individuais e um dosímetro padrão, processamento das leituras, emissão de relatórios dosimétricos e disponibilização de histórico de doses para os indivíduos ocupacionalmente expostos (IOE) do Navio de Assistência Hospitalar "Anna Nery", mensalmente, por 12 meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A utilização de equipamentos emissores de radiação ionizante no atendimento médico e odontológico realizado a bordo exige a adoção de medidas de proteção radiológica destinadas tanto à segurança dos pacientes quanto à proteção dos profissionais envolvidos na operação dos equipamentos. Nesse contexto, a monitoração individual dos trabalhadores ocupacionalmente expostos constitui medida essencial para o acompanhamento sistemático das doses de radiação ionizante recebidas durante o exercício de suas atividades. A disponibilização e o acompanhamento sistemático dos dosímetros possibilitam o controle das doses ocupacionais, a identificação de exposições que demandem avaliação e a adoção de medidas preventivas ou corretivas, contribuindo para a proteção dos trabalhadores e para a manutenção de condições adequadas de segurança na execução das atividades de radiodiagnóstico.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.