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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição no curso de Emenda Parlamentar na Prática – Legislação e Deliberações do Controle

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO

Valor estimadoR$ 2.500,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra125Controle PNCP00394502000144-1-010571/2026Processo63191.003837/2026- 78ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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