DispensaDivulgada no PNCP
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COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA
Dados da publicação
Compra90053Controle PNCP00394502000144-1-010711/2024Processo63008001793202418ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE ENSINO DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2024, 08:58Abertura26/08/2024, 08:58Encerramento29/08/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor estimado encontra-se dentro do limite estipulado pelo inciso II do art. 75 da Lei 14.133 no ano de 2024.