Serviço no motor elétrico do guincho do bote salva vidas, incluindo remoção do material de bordo, transporte do equipamento para oficina e desmontagem/montagem do material para identificação e resolução do problema.

MP nº 1.221/2024, art. 2º, IV (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Contrato: firmar contrato verbal, nos termos do disposto no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021, desde que o seu valor não seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas hipóteses em que a urgência não permitir a formalização do instrumento contratual.