InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço, por meio de inexigibilidade de licitação – com amparo na alínea “f”, inciso III, art. 74, da Lei nº 14.133/2021 – referente à inscrição de 1 (um) militar no 27º Congresso IBGC, sob o tema central "O ser humano na liderança da transformação", a fim de atender a necessidade do Estado-Maior da Armada (UGE – Unidade Gestora Executora 720000)
COMANDO DA MARINHA · ESTADO-MAIOR DA ARMADA
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Compra54Controle PNCP00394502000144-1-010776/2026Processo61074.003281/2026-21ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTADO-MAIOR DA ARMADALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 12:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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