InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Treinamento a militares/servidores civis da Marinha em saúde mental e comportamento suicida, a ser promovido pelo Instituto VITA ALERE, on-line em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da própria instituição de ensino.

COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA-RJ

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00394502000144-1-010807/2024Processo63420.000549/2024-59ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA-RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2024, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

No Brasil, segundo o boletim epidemiológico de mortalidade por suicídio e notificações de lesões auto provocadas, em 2019, ocorreram 13.523 mortes por suicídio, configurando uma taxa de 6,6 por 100 mil habitantes. Destacam-se as Regiões Sul e Centro-Oeste, com as maiores taxas de suicídio entre as regiões brasileiras. Homens apresentaram um risco 3,8 vezes maior de morte por suicídio que mulheres. Entre homens, a taxa de mortalidade por suicídio, em 2019, foi de 10,7 por 100 mil, enquanto entre mulheres esse valor foi de 2,9. Entre jovens a taxa de suicídio cresceu 6% ao ano no Brasil entre os anos de 2011 e 2022. Já as taxas de notificações por autolesões na faixa etária de 10 a 24 aumentaram 29% a cada ano nesse mesmo período. O número foi maior que na população em geral, cuja taxa de suicídio teve crescimento médio de 3,7% ao ano e a de autolesão 21% ao ano, neste mesmo período. Esses resultados foram encontrados na análise de um conjunto de quase 1 milhão de dados, divulgados em um estudo recém-publicado na The Lancet Regional Health–Americas, desenvolvido pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), em colaboração com pesquisadores de Harvard. Na Marinha, em 2023, a DASM em parceria com a Diretoria de Saúde da Marinha (DSM) realizou um censo de Saúde Mental com o propósito de nortear a gestão de programas, projetos, ações e serviços nas áreas da Assistência Social e da Saúde. A amostra foi de 23.709 indivíduos, entre militares e servidores civis da ativa e TTC (aproximadamente, 30% do efetivo à época). Os militares são considerados uma categoria de risco para o suicídio, uma vez que estão expostos a riscos e estressores ocupacionais, além de possuírem acesso facilitado a meios letais como armamentos, tanto que 5,63% dos respondentes ao Censo de Saúde Mental relataram ideação suicida.