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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Equipamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

COMANDO DA MARINHA · BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

Valor estimadoR$ 29.823,33
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90182Controle PNCP00394502000144-1-010889/2024Processo63344002083202486ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORESLocalSÃO GONÇALO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2024, 12:24Abertura28/08/2024, 12:24Encerramento30/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Contratação necessária para enfrentar impactos de calamidade pública, conforme art. 2º, I, da MP 1.221/2024.

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