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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais diversos conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE MUNICAO DA MARINHA

Valor estimadoR$ 10.468,65
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90024Controle PNCP00394502000144-1-011094/2024Processo63019001251202416ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE MUNICAO DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/08/2024, 10:49Abertura30/08/2024, 10:49Encerramento05/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00.

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