Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação da estrutura metálica da cobertura do palanque do Campo de Esportes do Colégio Naval, localizado em Angra dos Reis/RJ. O objeto compreende o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos para reparos e substituição de treliças danificadas. O objetivo é restabelecer as condições de segurança, estabilidade estrutural e a plena utilização da instalação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.