Contratação de serviço especializado para a reforma integral do sistema de cobertura metálica (telhado) das instalações da Patromonia (Garagem), setor integrante desta Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis (DelAReis).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Reforma do telhado da garagem da patromoria para garantir a equidade dos meios, com o intuito de abrigar as viaturas e embarcações. O estado atual do telhado apresenta infiltrações e goteiras que aceleram a corrosão e a deterioração desses equipamentos, causando prejuízos ao erário. A exposição dos meios (lanchas e motos aquáticas) à chuva e à umidade excessiva compromete a prontidão da Marinha para atender emergências e realizar fiscalizações na Baía da Ilha Grande. A reforma é necessária para evitar riscos de curtos-circuitos na rede elétrica e garantir a segurança dos militares que circulam no local, evitando pisos escorregadios e riscos de queda de telhas. A recuperação da cobertura é essencial para preservar os ativos da União e garantir que a Delegacia mantenha sua capacidade plena de atuação na segurança da navegação e salvaguarda da vida humana no mar.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.