Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a execução de reforma geral, reparos estruturais e manutenções corretivas nas instalações dos alojamentos do Centro de Instrução e Adestramento de Brasília, conforme especificações constantes no Termo de Referência. A infraestrutura atual dessas instalações apresenta desgaste natural acentuado pelo uso contínuo, obsolescência dos sistemas hidráulicos e elétricos, além de problemas funcionais e estéticos que comprometem a habitabilidade, a higiene e a eficiência operacional dos setores. A manutenção corretiva pontual já não se mostra economicamente vantajosa nem tecnicamente suficiente, sendo imprescindível uma intervenção global (reforma total) para restabelecer os padrões de funcionalidade, segurança e salubridade exigidos na Administração Pública.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A intervenção abrange reparos estruturais, hidráulicos, elétricos e de habitabilidade estritamente necessários para restabelecer as condições mínimas de segurança e higiene das instalações.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.