DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de seguro de viatura, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA

Valor estimadoR$ 6.133,79
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Dados da publicação

Compra90066Controle PNCP00394502000144-1-011432/2024Processo62084002537202464ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRALocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/09/2024, 10:31Abertura06/09/2024, 10:31Encerramento11/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

De acordo Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.