O objeto desse certame é a eventual contratação de serviços de tradução juramentada.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Somente poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) e que se enquadrarem como Tradutor Público, pessoa física ou jurídica, matriculado na Junta Comercial, conforme os artigos 9º, 24 e 25 da Instrução Normativa DREI/ME 52/2022. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=73100005900082024