Contratação de serviço de manutenção corretiva para porta de vidro temperado (Blindex) de duas folhas de 0,70m X 2,10m.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.2. Deverá ser realizada a substituição completa das dobradiças, parafusos, suportes e acessórios metálicos danificados, além do reajuste e reinstalação da folha de vidro existente, com nivelamento e testes de abertura/fechamento. 1.2.1 A porta possui a seguinte dimensão: duas folhas de 0,70m X 2,10m 1.2.2 Itens que deverão necessariamente ser substituídos: - 02 dobradiças inox reforçadas (modelo compatível com porta existente); - 01 fechadura tipo bico de papagaio ou rolete (conforme padrão anterior); e - Parafusos, buchas, arruelas e demais fixadores. 1.3. Observar o item 8.28, Qualificação Técnica. 1.4. A participação no processo de aquisição será restrito a microempresas e empresas de pequeno porte. 1.5. O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados do(a) recebimento da Nota de Empenho prorrogável uma única vez por igual período. 1.6. Em caso de divergência entre as descrições do CATSER e do presente Termo de Referência, prevalecem as do Termo de Referência. 1.7. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.