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DispensaDivulgada no PNCP

DL-771280 – Nº87/2026 – Prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP)

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE MUNICAO DA MARINHA

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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP00394502000144-1-011563/2026Processo3019.000905/2026-48ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE MUNICAO DA MARINHALocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 14:38Abertura18/09/2026, 09:00Encerramento24/09/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajosa de serviços de empresa especializada para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), compreendendo serviços de voz e acesso à internet móvel, destinados ao atendimento das necessidades de comunicação institucional do Centro de Munição da Marinha, contemplando 07 (sete) conforme condições, quantidades e linhas de telefonia móvel, com franquia mínima de 20GB de dados por linha/mês, exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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