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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O Credenciamento tem por objeto garantir a prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Múltiplas Deficiências, aos dependentes de militares e servidores civis da Marinha do Brasil (MB), com idade igual ou superior a três anos, que apresentem distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, caracterizados por prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais.

COMANDO DA MARINHA · CENT.INTEND.DA MARINHA EM S.PEDRO DA ALDEIA

Valor estimadoR$ 44.384.831,44
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Dados da publicação

Compra130Controle PNCP00394502000144-1-011565/2026Processo63398.000056/2024-43ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENT.INTEND.DA MARINHA EM S.PEDRO DA ALDEIALocalSão Pedro da Aldeia/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Estes beneficiários serão assistidos pelo Núcleo de Assistência Social do Comando da Força Aeronaval (NAS/ComForAerNav), de acordo com os regimes ambulatorial, externatos, domiciliar e teleatendimento, na área de abrangência deste NAS.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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