DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de Auditoria de Recertificação do Sistema de Gestão da Qualidade para o Centro de Hidrografia e Navegação do Norte (CHN-4).

COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO NORTE

Valor estimadoR$ 7.250,00
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP00394502000144-1-011622/2024Processo63149.001239ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO NORTELocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/09/2024, 19:22Abertura10/09/2024, 19:22Encerramento16/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Segundo o Art. 75º,Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Nº11.871/2023, os valores estão dentro do limite estabelecido