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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços gráficos para confecção de blocos de auto de infração, auto de apreensão e termo de fiel de depositário, destinados às ações de fiscalização do tráfego aquaviário. Tais atividades são inerentes ao Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário (DSTA) e visam atender à demanda desta Capitania dos Portos da Bahia.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 3.248,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00394502000144-1-011653/2026Processo63029.002041/2026-12ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 14:57Abertura15/09/2026, 08:00Encerramento18/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informações complementares e especificações técnicas estão presentes no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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