InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Contábil, Financeira, Orçamentária, Patrimonial e de Pessoal, visando atender às necessidades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA), em estrita conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e demais legislações pertinentes à administração pública federal e aos conselhos de fiscalização profissional.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU - BA · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA
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Compra20Controle PNCP15158665000103-1-000004/2026Processo00152.000046/2026-32ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU - BACNPJ do órgão15158665000103Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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