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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente contratação consiste na contratação direta da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), concessionária responsável pelos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica no município de Itatiba-SP, com a finalidade de garantir o fornecimento contínuo e regular de energia elétrica às instalações nas quais a Batalhão Logístico de Fuzileiros Navais (BtlLogFuzNav) é comodatária.

COMANDO DA MARINHA · BATALHAO LOGISTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

Valor estimadoR$ 49.007,28
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP00394502000144-1-011705/2026Processo63123.001641/2026-51ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHAO LOGISTICO DE FUZILEIROS NAVAISLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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