InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE ENERGIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RJ
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Compra06377/202Controle PNCP42498600000171-1-003908/2026Processo520003000009-2/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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