DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa que atue na Prestação de serviço de manutenção preventiva, que consiste na revisão de 50.000 km, conforme previsto no manual do fabricante, alinhamento de direção e balanceamento de 4 rodas de 1 (uma) viatura pertencente a Diretoria-Geral de Navegação (DGN).
COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Dados da publicação
Compra99026Controle PNCP00394502000144-1-011720/2024Processo63012009780202410ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE PORTOS E COSTASLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/09/2024, 08:56Abertura12/09/2024, 08:56Encerramento17/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Decreto nº11.871, de 29 de dezembro de 2023. Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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