Aquisição de 58 (cinquenta e oito) unidades de óculos de grau, destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social pertencentes à Família Naval, conforme especificações técnicas, características e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo de contratação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação destinada à aquisição de 58 (cinquenta e oito) unidades de óculos de grau para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social pertencentes à Família Naval, conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência. O procedimento será realizado por Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, adotando-se o critério de menor preço por item. A habilitação será verificada por meio do SICAF. A contratação integra o Programa de Apoio Socioeconômico do Núcleo de Assistência Social do Comando do 6º Distrito Naval. Foi realizada pesquisa direta com três fornecedores locais, considerando a necessidade de visitas técnicas e as especificidades do objeto.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.