DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente operação consiste na contratação, em lote único, de empresa especializada para fornecimento de solução de conectividade móvel via satélite de baixa órbita - LEO, estruturada em 4 (quatro) unidades de Antena Starlink Mini Móvel, 4 (quatro) unidades de Kit Veicular Mini para Antena Starlink Mini Móvel e 4 (quatro) assinaturas mensais de Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB, pelo período inicial de 12 meses, para uso institucional do TRT da 24ª Região em áreas remotas, rurais, indígenas, de difícil acesso ou sem cobertura terrestre adequada. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP00509968000148-1-003033/2026Processo1825/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 14:15Abertura14/09/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.