Aquisição direta sem disputa, por dispensa de licitação, de materiais e utensílios de cozinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O fornecedor será contratado mediante Dispensa de Licitação, na forma eletrônica e sem disputa, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de contratação de baixo custo. O critério de seleção baseia-se na proposta de menor preço que se apresentou mais vantajosa para a Administração, conforme a pesquisa prévia de mercado realizada nos autos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.