O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisição de utensílios e equipamentos de copa e cozinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicita-se ler atentamente aos anexos atinentes a esta Dispensa Eletrônica, principalmente a descrição dos itens na cláusula 1.1. do Termo de Referência nº 54/2026. Solicita-se também apresentar a proposta comercial datada e devidamente assinada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.