Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recarga de extintores de incêndio, incluindo retirada, transporte, recarga e devolução dos equipamentos pertencentes ao Comando do 6º Distrito Naval, com disponibilização temporária de extintores substitutos em sistema de comodato, garantindo a manutenção das condições adequadas de uso e prontidão.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será realizada por meio de Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item. O prazo para entrega dos serviços será de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho. A contratada deverá realizar a retirada, transporte e devolução dos extintores, disponibilizando, durante o período de recarga, extintores substitutos compatíveis em sistema de comodato, sem ônus adicional para a Administração. A entrega deverá ocorrer no Comando do 6º Distrito Naval, Avenida 14 de Março, s/nº, Centro, Ladário/MS, CEP 79370-000.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.