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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de manutenção, calibração e certificação do INMETRO para etilômetro.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ

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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP00394502000144-1-012231/2026Processo63334.001003/2026-56ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁLocalSANTANA/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 16:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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