O presente Pregão Eletrônico, na forma de Sistema de Registro de Preços (SRP), tem por objeto a futura e eventual aquisição de materiais de manutenção predial, conforme especificações constantes no Termo de Referência, destinados a atender às necessidades da Capitania dos Portos do Amapá (CPAP), pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Para fins de elaboração e envio da proposta, serão consideradas válidas exclusivamente as descrições dos itens constantes no Termo de Referência (TR), em consonância com os princípios da clareza, transparência e informação adequada previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. As informações eventualmente cadastradas no sistema eletrônico possuem caráter meramente auxiliar e operacional, não substituindo nem prevalecendo sobre aquelas definidas no TR. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=78431205900042025