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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de fornecimento de licença de direito de uso (locação) de software de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), compreendendo a implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva, evolutiva e atualização legal, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA · MAP-INSTITUTO PREV. DO MUNICIPIO DE SANTANA

Valor estimadoR$ 506.968,56
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00743471000190-1-000001/2026Processo7.479/2026 (1doc)ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTANACNPJ do órgão00743471000190Unidade compradoraMAP-INSTITUTO PREV. DO MUNICIPIO DE SANTANALocalSantana/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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