DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Seguro para Viaturas da Capitania dos Portos do Maranhão e Agência Fluvial de Imperatriz.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAO
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP00394502000144-1-012304/2025Processo63036.051050/2025-24ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/11/2025, 14:21Abertura17/11/2025, 08:00Encerramento21/11/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras