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DispensaDivulgada no PNCP

Equipamento de Rancho

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROI

Valor estimadoR$ 3.528,28
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Dados da publicação

Compra291Controle PNCP00394502000144-1-012366/2026Processo63519.000090/2026-66ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROILocalNiterói/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 10:11Abertura24/09/2026, 11:00Encerramento29/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atentar-se ao item 1.1 do TR.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. A Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) é a Organização Militar responsável pela formação militar-naval, técnica e cidadã dos futuros marinheiros da Marinha do Brasil, desenvolvendo suas atividades em regime de internato e mantendo serviços de guarda, segurança e prontidão operacional contínua. Nesse contexto, a Divisão de Municiamento desta Organização Militar é responsável pelo planejamento, produção, distribuição e supervisão do fornecimento de alimentação destinado ao corpo discente, à tripulação e aos militares empregados nos serviços da OM. O apoio prestado compreende o fornecimento diário de refeições completas, incluindo desjejum, almoço, jantar e ceia, preparadas sob critérios técnicos e nutricionais, de modo a assegurar o adequado aporte energético e nutricional necessário à manutenção da higidez física e ao desempenho das atividades acadêmicas, administrativas e de adestramento militar. Dessa forma, mostra-se imprescindível a manutenção de níveis adequados de estoque no Paiol de Gêneros, mediante a aquisição regular dos gêneros alimentícios necessários ao atendimento da demanda da Organização Militar. A disponibilidade desses itens constitui condição essencial para a continuidade do serviço de alimentação e, consequentemente, para o cumprimento das atividades-fim da EAMSC, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras destinadas à contratação. Ressalta-se que a EAMSC realiza o abastecimento de gêneros alimentícios por meio de processos licitatórios próprios, utilizando o Sistema de Abastecimento da Marinha e, conforme o planejamento de contratações, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços. Entretanto, encontra-se em fase de elaboração o novo processo licitatório destinado ao Registro de Preços de gêneros alimentícios, cujo trâmite instrucional ainda não foi concluído. Diante desse cenário, considerando a necessidade de assegurar a continuidade do abastecimento do Paiol de Gêneros durante o período de transição até a conclusão do novo Pregão Eletrônico, faz-se necessária a realização da presente aquisição, em caráter transitório, por meio da plataforma Contrata+Brasil, de forma a suprir as necessidades imediatas da Organização Militar. A medida visa mitigar o risco de desabastecimento e assegurar a continuidade ininterrupta do fornecimento de alimentação ao público interno, preservando a higidez dos militares, a regularidade das atividades de formação e adestramento e a operacionalidade da EAMSC, em consonância com os princípios do planejamento, da continuidade do serviço público e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.906 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
  2. contratação de serviços comuns de profissionais, pessoas físicas ou jurídicas, para ministrar as disciplinas dos cursos de Aquaviários previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM) da Agência Fluvial de Penedo.175 · Maceió/AL · Inexigibilidade · 24/09/2026
  3. Serviço de manutenção de extintores com fornecimento de material: 17 (dezessete) extintores de combate a incêndio: com reabastecimento de: 05 (cinco) tipo: Água Pressurizada, capacidade carga: 10 L; 09 (nove) tipo: Gás Carbônico, capacidade carga: 6 KG; e 03 (três) tipo: Pó Químico, capacidade carga: 8 KG. TESTE HIDROSTÁTICO: 02 (dois) extintores tipo Gás Carbônico, capacidade carga: 6 KG; e 01 (um) extintor tipo Pó Químico, capacidade carga: 8 KG. Com substituição temporária (comodato) enquanto o serviço é realizado neste Centro de Instrução e Adestramento.4 · Niterói/RJ · Dispensa · 24/09/2026
  4. A presente contratação decorre da necessidade de disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual e equipamento de apoio adequados às atividades desenvolvidas no Rancho do Navio-Patrulha Grajaú. As atividades de preparo e manipulação de alimentos, higienização, limpeza, lavagem de utensílios e equipamentos, inspeção e controle de pragas expõem os militares a diferentes riscos ocupacionais, tais como calor, umidade, respingos, agentes químicos, cortes, superfícies escorregadias e ruído proveniente dos equipamentos e do sistema de exaustão. Também são realizadas atividades que podem demandar intervenções em instalações elétricas, requerendo proteção específica contra choque elétrico. Nesse contexto, a aquisição dos equipamentos mostra-se necessária para proporcionar condições adequadas de proteção aos militares, reduzir a exposição aos riscos identificados e assegurar melhores condições para a continuidade e execução segura das atividades do Rancho.51 · Natal/RN · Dispensa · 24/09/2026
  5. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO.139 · São Pedro da Aldeia/RJ · Dispensa · 24/09/2026
  6. Serviço de Descupinização nas instalações da Praça D''Armas 1140 · São Pedro da Aldeia/RJ · Dispensa · 24/09/2026
  7. SSD E PENDRIVE - CPD152 · São Pedro da Aldeia/RJ · Dispensa · 24/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção predial, destinados à realização de melhorias na Sala de Estado do Hospital Naval de Natal (HNNa), conforme as especificações, quantitativos e demais condições constantes da tabela abaixo, observadas as exigências e condições estabelecidas no Aviso de Contratação e seus anexos.123 · Natal/RN · Dispensa · 24/09/2026
  9. Aquisição de Bonés para a COMSOC.143 · São Pedro da Aldeia/RJ · Dispensa · 24/09/2026
  10. Serviço de Seguro das Viaturas Ambulâncias297 · Niterói/RJ · Dispensa · 24/09/2026