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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de serviços comuns de profissionais, pessoas físicas ou jurídicas, para ministrar as disciplinas dos cursos de Aquaviários previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM) da Agência Fluvial de Penedo.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA ALAGOAS

Valor estimadoR$ 59.500,00
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Dados da publicação

Compra175Controle PNCP00394502000144-1-012374/2026Processo63373.000035/2026-78ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA ALAGOASLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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