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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço para manutenção e readequação das instalações físicas existentes na Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Seguro, para a implantação da Sala do CCCAM e varanda de cobertura lateral, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços e seus acabamentos.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DA MARINHA

Valor estimadoR$ 45.673,47
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00394502000144-1-012388/2026Processo63361.000552/2026-86ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DA MARINHALocalPorto Seguro/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 12:27Abertura24/09/2026, 14:00Encerramento06/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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