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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo de Inexigibilidade é a contratação empresa especializada para elaboração de projeto executivo de ADEQUAÇÃO DE ENTRADA DE ENERGIA a ser realizado na Capitania dos Portos de Santa Catarina – CPSC, conforme justificativas constantes no Estudo Técnico Preliminar - ETP 01/2024 e seus anexos.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINA

Valor estimadoR$ 18.050,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra24Controle PNCP00394502000144-1-012528/2024Processo63048.002232/2024-51ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2024, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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