InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de franquia de seguro para veículo oficial da Secretaria-Geral da Marinha do Brasil.
COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA-GERAL DA MARINHA
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Compra154Controle PNCP00394502000144-1-012578/2026Processo62091.000827/2026-46ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSECRETARIA-GERAL DA MARINHALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 16:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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