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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de kits Lanches e material de expediente para os cursos de Aquaviários, a fim de cumprir exigência da NORMAM para os alunos do PREPOM-2024 nas áreas sob jurisdição da AgImperatriz

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAO

Valor estimadoR$ 14.360,00
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Dados da publicação

Compra90036Controle PNCP00394502000144-1-012702/2024Processo63036.002688/202ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2024, 12:46Abertura28/09/2024, 12:46Encerramento03/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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